Criada em 2015, no Ceará, a campanha Dezembro Verde nasceu da iniciativa de dois protetores animalistas e ganhou força na região após ser oficialmente reconhecida em Sobral pela Lei Municipal nº 1.828/2018. Atualmente a mobilização se tornou nacional, sendo dezembro o mês dedicado a falar sobre o abandono e os maus-tratos aos animais.

O mês foi escolhido por corresponder a um período em que tradicionalmente ocorrem férias e festividades de fim de ano, circunstâncias que, historicamente, registram maior incidência de abandono. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul (PRF/RS) com a chegada do verão as ocorrências envolvendo animais abandonados aumentam em 40% nas estradas. 

Cabe ressaltar que o abandono não acontece apenas quando o animal é deixado nas ruas, mas também dentro do próprio lar, quando o tutor deixa de garantir cuidados básicos e viola as chamadas 5 Liberdades dos Animais:

• Liberdade de fome e sede – água fresca e comida adequada;

• Liberdade de desconforto – ambiente limpo, seguro e confortável;
• Liberdade de dor, ferimentos e doenças – prevenção e tratamento veterinário;
• Liberdade para expressar comportamento natural – espaço adequado e interação compatível com a espécie;
• Liberdade de medo e sofrimento – ambiente que evite estresse e angústia.

O abandono de animais é considerado uma forma de maus-tratos e é crime no Brasil, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As penas para quem maltrata cães e gatos podem chegar a até cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.

Dessa forma, o Dezembro Verde reforça a importância da guarda responsável, da adoção consciente e, principalmente, da denúncia, pois quem presencia maus-tratos deve acionar os canais oficiais de atendimento.

Como forma de ampliar o conhecimento e promover a conscientização social, a Comissão de Proteção e Defesa do Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (CPDDA/OABRS) vem realizando a campanha em solo gaúcho, com lives relativas à temática, disponibilização de materiais informativos e conteúdos educativos acessíveis à sociedade, bem como participação nas mídias com o intuito de fomentar o aprendizado e a mobilização coletiva. Reconhece-se que a educação e a informação são os instrumentos eficazes para prevenir o abandono e os maus-tratos de animais.

A campanha é um lembrete de que todos temos um papel na proteção dos animais. Juntos, podemos promover o respeito, a proteção e a dignidade de todos os seres.

Abandonar é maus-tratos. É crime. Proteger é dever de todos. Denuncie! (51) 3287 1800