A Câmara de Vereadores de São Marcos realiza na noite desta segunda-feira (27), a 2.266ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2025, com início às 18h30, no Plenário Vereador Alcides José Rech. Entre as matérias em pauta, o destaque fica para o Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2025, de autoria do vereador Genilson Marcon (PP), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos privados do município. O texto será apreciado em votação única nesta sessão.

O projeto determina que supermercados, bancos, lotéricas, farmácias, bares, restaurantes e o comércio em geral passem a oferecer atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com fibromialgia, equiparando o benefício ao concedido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Os estabelecimentos terão 60 dias, a partir da publicação da lei, para fixar cartazes ou outros materiais de divulgação informando sobre o direito.

De acordo com a proposta, a comprovação do benefício será feita por documentação médica que ateste o grau da doença, conforme previsto na Lei Federal nº 15.176/2025. A medida, segundo o autor, busca reconhecer e respeitar as limitações enfrentadas por quem convive com a síndrome.

“A fibromialgia é uma doença invisível, que causa dores intensas, fadiga e limitações funcionais. Muitas vezes, o sofrimento dessas pessoas não é reconhecido, e elas acabam enfrentando longas filas, o que agrava os sintomas. O projeto é uma forma de garantir mais dignidade e qualidade de vida”, destacou Marcon na justificativa.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social (CCJBES), relatado pela vereadora Neuza Aparecida de Oliveira Pereira (PDT) e com votos favoráveis também de Rui Antonio Borba (MDB) e Genilson Marcon (PP), foi favorável à tramitação da matéria, que agora segue para deliberação em plenário.

A aprovação do projeto representaria, segundo os parlamentares, um avanço nas políticas de inclusão e respeito à saúde pública, especialmente por reconhecer oficialmente a fibromialgia como condição que requer atenção diferenciada no cotidiano.

Além dessa pauta, a sessão desta segunda-feira também inclui:

Mensagem Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025, que será lida e discutida;

Pedido de Informação nº 22/2025, de autoria dos vereadores Eduardo Cesar Rizzo, Rui Antonio Borba e Sabrina Hoffmann Reis;

e diversos Votos de Louvor a personalidades, empresas e entidades locais, como a Venka Componentes, a Dra. Tatiana Michelon, a Sociedade Espírita Amor e Caridade, e à equipe AFA Taekwondo, que representou o Rio Grande do Sul no Campeonato Brasileiro de Poomsae 2025.

A pauta ainda traz Requerimento de Voto de Pesar aos familiares de Claudemir Casanova e Gelso Antonio Brunello.

A sessão é aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de São Marcos.