Com o início da safra da uva na Serra Gaúcha, período que mobiliza milhares de trabalhadores e movimenta a economia regional, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reforça a necessidade de atenção às condições de trabalho no campo. A região esteve no centro de fiscalizações intensas nas últimas duas safras, após a identificação de casos de trabalho análogo ao de escravo, o que trouxe o tema para o debate público e exigiu mudanças no setor.

Em entrevista ao São Marcos Online, a procuradora do Trabalho Franciele D’Ambros, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), detalha as principais preocupações, orientações e avanços registrados desde então, além de esclarecer o papel dos órgãos de fiscalização.

Cabe destacara que nas últimas safras, São Marcos teve dois casos de trabalho análogo ao de escravo que ganharam grande repercussão.

Direitos básicos no centro das atenções

Segundo a procuradora, a principal preocupação do MPT neste início de safra é garantir o respeito aos direitos mínimos e fundamentais dos trabalhadores, inclusive dos safristas.

“É essencial que haja registro do contrato de trabalho em carteira, garantia do pagamento de pelo menos um salário-mínimo, moradias ou alojamentos dignos, alimentação adequada e respeito à jornada de trabalho prevista em lei”, afirma.

Ela destaca que o trabalho temporário não exime o empregador do cumprimento da legislação trabalhista.

Fiscalizações mais intensas após casos de grande repercussão

Embora as fiscalizações sempre tenham ocorrido na região, Franciele explica que o acompanhamento se intensificou após o resgate de trabalhadores em condições degradantes vinculados a grandes vinícolas, casos que tiveram ampla repercussão nacional.

“A partir desses episódios, a questão ganhou muito mais visibilidade. Também houve uma mudança estrutural no campo: famílias menores, saída dos jovens da agricultura e aumento da produção, impulsionado pelo crescimento do turismo e pelo reconhecimento da região como produtora de vinhos, espumantes e sucos de uva”, contextualiza.

Esse cenário levou muitos produtores a recorrerem à contratação de mão de obra safrista, ampliando a necessidade de fiscalização e orientação.

Como funcionam as fiscalizações

A procuradora esclarece que as fiscalizações são conduzidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com atuação complementar do MPT.

“As ações podem ter caráter orientativo ou repressivo, dependendo da infração. Há situações, como a falta de registro em carteira, que exigem autuação imediata, sem possibilidade de orientação prévia, por força de lei”, explica.

Nos casos de denúncias de trabalho escravo, as operações contam com integração entre diversos órgãos, como Polícia Federal, MPT e outros entes públicos, conforme previsto no Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo.

Irregularidades mais comuns nos casos de trabalho análogo à escravidão

De acordo com Franciele D’Ambros, os casos identificados na região não envolvem falhas pontuais, mas um conjunto de irregularidades graves.

“São situações que combinam ausência de registro em carteira, alimentação inadequada, alojamentos precários — sem camas, colchões, água potável, banheiros ou condições mínimas de segurança —, além de endividamento dos trabalhadores com intermediários ou empregadores”, relata.

Um ponto recorrente nesses casos é a presença de arregimentadores de mão de obra sem idoneidade, contratados por produtores e que acabam deixando tanto trabalhadores quanto empregadores em situação de risco jurídico.

Avanços desde 2023

Apesar do histórico recente, o MPT reconhece avanços significativos a partir de 2023. Dados mostram aumento expressivo no número de vínculos empregatícios formais e redução da informalidade.

“É visível a maior preocupação dos produtores com alojamentos dignos, locais adequados para refeições, banheiros nas frentes de trabalho e contratação direta dos safristas, sem intermediários”, afirma a procuradora.

Segundo ela, muitos produtores relatam que a regularização “não é tão difícil quanto imaginavam”.

Orientações aos produtores e vinícolas

O MPT reforça que as exigências para a safra da uva não são diferentes das aplicáveis a qualquer relação de emprego.

“O empregador deve observar a Constituição, a CLT e as Normas Regulamentadoras do MTE. O cuidado precisa ser redobrado quando há terceirização ou intermediação de mão de obra, buscando apenas empresas idôneas e cumpridoras da lei”, orienta.

Atenção especial aos trabalhadores migrantes

A contratação de trabalhadores de outros estados também exige cuidados específicos. Um erro frequente, segundo o MPT, é registrar o contrato apenas após a chegada do trabalhador ao destino.

“O contrato deve ser registrado ainda na origem. Além disso, é proibido descontar valores referentes ao transporte, tanto de ida quanto de retorno, que devem ser custeados integralmente pelo empregador”, alerta Franciele.

Como identificar irregularidades e denunciar

O trabalhador deve ficar atento a situações como descontos indevidos, cobrança por equipamentos de proteção, alojamentos inadequados, falta de água potável e jornadas exaustivas.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima ou sigilosa pelo site do Ministério Público do Trabalho, além do Ministério do Trabalho e Emprego, Disque 100 e órgãos policiais.

Produção e legalidade podem caminhar juntas

Para o MPT, é plenamente possível conciliar uma safra forte economicamente com o cumprimento rigoroso da legislação.

“O objetivo é um cenário de pleno emprego, com atividades econômicas fortes, desde que cumpram sua função social, respeitando a legislação trabalhista, previdenciária, tributária e ambiental”, conclui a procuradora.