A Câmara de Vereadores de São Marcos realiza na noite desta segunda-feira, 24 de novembro, a 2270ª Sessão Ordinária do ano, marcada para as 18h30, e que deve ser uma das mais movimentadas do período legislativo. O destaque da pauta é a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 51/2025, que solicita autorização para que a Prefeitura contrate uma operação de crédito de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal, possivelmente por meio do programa FINISA. O tema vem sendo discutido desde o início do mês e deve novamente dividir opiniões entre os vereadores.

O Projeto 51/2025 busca garantir recursos para obras e investimentos em infraestrutura no município, segundo justificativa da administração municipal. A operação pode ser firmada com ou sem garantia da União, o que adiciona elementos técnicos e políticos ao debate. A aprovação do financiamento exige maioria simples, mas deve ser antecedida de longas discussões no plenário, já que envolve impacto financeiro de grande porte e compromissos de longo prazo para os cofres públicos.

Antes da ordem do dia, o Legislativo analisa outras matérias relevantes. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que altera a Lei Complementar nº 32/2012, responsável por regulamentar o regime jurídico estatutário dos servidores públicos municipais. A proposta entra em leitura e discussão, podendo desencadear debates sobre carreiras, direitos e eventuais ajustes na estrutura administrativa.

Também será lida, discutida e votada a Moção de Repúdio nº 8/2025, apresentada pelos vereadores Genilson Marcon e Leonardo José dos Santos Silva, que critica o Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária pelo bloqueio parcial do seguro agrícola, especialmente da subvenção ao prêmio do seguro rural, medida que tem causado preocupação no setor produtivo.

Consta ainda na pauta o Pedido de Informação nº 24/2025, de autoria do vereador Antonio Luiz Brochetto, que busca esclarecimentos junto ao Executivo, além do Ofício nº 6/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças, Infraestrutura Urbana e Rural (COFIUR), comunicando a atualização do cronograma de instrução da Lei Orçamentária Anual de 2026.

Na área de homenagens, os vereadores apreciam três Votos de Louvor. O primeiro, de número 115/2025, reconhece a Cervejaria Mustachi, que conquistou quatro medalhas de bronze na Copa Gaúcha de Cerveja, realizada em outubro, em Caxias do Sul. Já os Votos de Louvor 116 e 117/2025 homenageiam o Grupo Cardoso (Matrizaria Cardoso e Cardoso Componentes), que recebeu o Prêmio Destaque Gaúcho Empresarial 2025.

A sessão também inclui a votação de dois Projetos de Resolução. O Resolução nº 4/2025, que trata do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, e o Resolução nº 5/2025, que altera o Regimento Interno da casa legislativa, inicialmente aprovado em 2023.

Com uma pauta robusta e temas sensíveis, a sessão desta noite promete ser decisiva para o planejamento financeiro do município e também para o andamento administrativo do Legislativo. A votação do empréstimo de R$ 60 milhões deve concentrar olhares de lideranças políticas, comunidade e setores diretamente afetados pelos investimentos previstos. A expectativa é de intenso debate, tanto pela dimensão do valor solicitado quanto pelos compromissos futuros que a operação representa para São Marcos.