A 2260ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Marcos, marcada para esta segunda-feira (15), às 18h30min, promete ser uma das mais significativas do ano no campo administrativo, até o momento. Além de uma extensa lista de homenagens, três projetos do Executivo colocam em pauta temas centrais para a política de desenvolvimento e gestão do município: a transferência de um terreno industrial para uma empresa privada (PL 43/2025), a alteração no programa de benefícios fiscais (PL 45/2025) e a autorização de contratação temporária por excepcional interesse público (PL 47/2025).

PL 43/2025: Doação com contrapartidas em um condomínio industrial de 20 anos

O projeto mais simbólico da noite autoriza a Prefeitura a transferir uma área de 36.604,50 m², localizada no Condomínio Industrial Carlos José Michelon, Bairro Bela Vista, para a empresa Macedo Biondo Veículos e Implementos, Importação e Exportação Ltda.

A área já havia sido destinada à Mecânica Luadvi Ltda., que devolveu o imóvel em julho após declarar impossibilidade de se instalar no local. Com isso, abriu-se espaço para nova proposta. Segundo o Executivo, a Macedo Biondo pretende erguer um pavilhão de 700 m² para depósito de veículos Mercedes Benz, Volkswagen e Scania Latin América antes de transformação, com criação de empregos e aumento de arrecadação.

O projeto prevê contrapartida financeira de R$ 100 mil ou a execução de pavimentação equivalente — opção que inclui 776 m² de paralelepípedos ou 735 m² de asfalto. Além disso, a lei exige garantia real ou cláusula de reversão do imóvel até que os encargos sejam cumpridos, medida destinada a proteger o patrimônio público.

O ponto sensível é que o Condomínio Industrial, criado há quase duas décadas para abrigar empresas e gerar empregos, ainda tem áreas ociosas. A votação do PL 43/2025 é, portanto, um teste de confiança na política municipal de incentivo empresarial.

PL 45/2025: Ajustes no programa “Desconto Legal”

Outro projeto relevante altera a Lei 3.116/2023, que regula a concessão de benefícios fiscais. Na prática, amplia prazos e descontos para contribuintes inadimplentes com contratos de compra e venda de imóveis residenciais, permitindo parcelamentos em até 240 vezes com redução de juros e multas.

A proposta é defendida pelo Executivo como um mecanismo de inclusão para famílias em vulnerabilidade econômica que não conseguem refinanciar seus contratos nas condições atuais. Para a prefeitura, o programa não implica renúncia de receita, já que o débito principal permanece — reduz-se apenas juros e multas — e pode inclusive aumentar a arrecadação e evitar processos judiciais.

PL 47/2025: Contratação por tempo determinado

O terceiro projeto autoriza o Executivo a realizar contratações temporárias para atender necessidades de excepcional interesse público. A proposta é recorrente em municípios de pequeno porte, onde demandas sazonais ou emergenciais exigem reforço de pessoal. A votação indicará até que ponto o Legislativo avaliza a flexibilidade na gestão de recursos humanos do município.

Sessão será termômetro para agenda do governo

Com esses três projetos na ordem do dia, os vereadores precisarão deliberar sobre temas que envolvem patrimônio público, renúncia de penalidades fiscais e flexibilidade administrativa. Para o Executivo, a aprovação representa avanço em sua agenda de desenvolvimento e regularização; para a Câmara, um momento de exercer seu papel fiscalizador e ao mesmo tempo viabilizador de políticas locais.

Sete Projetos de Decreto Legislativo concedendo Títulos de Cidadão ou Cidadã Emérita reforçam a tradição do parlamento são-marquense de homenagear cidadãos que contribuíram para a vida comunitária. Nomes como Pedro Castilhos Cardoso, Juraci Reis da Rosa e João Fortunatti, entre outros, passam a integrar oficialmente a galeria de honrarias da cidade.

Ao mesmo tempo, o Ato Solene em homenagem à autora e professora Rubiane Guerra – premiada internacionalmente – e a Moção de Congratulações ao são-marquense Kalil Sehbe Neto, agora diretor de Riscos do Banrisul, evidenciam uma tentativa do Legislativo de se associar a conquistas individuais que projetam São Marcos para além de suas fronteiras.

Demandas por infraestrutura revelam pressão da comunidade

Pedidos como o conserto do guarda-corpo na ponte sobre o Arroio Gravatá, a instalação de bebedouro no Estádio Municipal Elias Soldatelli e a construção de uma quadra de vôlei de areia no Parque Albino Antônio Ruaro não são apenas reivindicações pontuais: refletem uma pressão crescente por melhorias nos espaços públicos de lazer e segurança.

Essas demandas, protocoladas por vereadores de oposição, funcionam também como termômetro para aferir a capacidade de resposta do Executivo às pequenas obras solicitadas pela população.

Sessão testará equilíbrio entre fiscalização e parceria

A sessão desta noite é mais do que uma agenda burocrática. Ela mostra como o Legislativo local está se movendo para equilibrar o reconhecimento a personalidades, o papel fiscalizador e a apreciação de medidas administrativas do governo.

Para o público, a reunião é oportunidade de acompanhar de perto como cada vereador se posiciona diante de pautas que vão de incentivos fiscais e contratações emergenciais até homenagens que reforçam a identidade cultural e social de São Marcos.