Documento orienta investimentos em saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento e assistência social para os próximos quatro anos

A Câmara Municipal de São Marcos aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 25/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O documento define as diretrizes, objetivos e metas que irão nortear as ações e investimentos públicos nos próximos quatro anos.

Junto ao projeto, os vereadores também aprovaram uma mensagem supressiva, que promoveu ajustes no texto original enviado pelo Poder Executivo.

O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, sendo fundamental para a organização dos recursos e das ações do governo. Ele serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determinam, ano a ano, como o orçamento municipal será executado.

O plano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, sob a condução da secretária Nilva Rech Stédile, que apresentou a proposta em audiência pública realizada no dia 28 de maio. Na ocasião, foram detalhados os programas de governo, as metas e os indicadores que irão guiar a gestão municipal entre 2026 e 2029.

Diretrizes e prioridades do PPA

Entre as diretrizes que norteiam o Plano Plurianual estão a valorização do cidadão, a participação da sociedade na definição de prioridades, o equilíbrio das contas públicas, o desenvolvimento urbano, rural, social e econômico, além do compromisso com a excelência na gestão pública.

O PPA está estruturado em 12 programas, sendo um específico para a gestão do Poder Legislativo e 11 para o Executivo. Cada programa possui diretrizes claras, objetivos mensuráveis, indicadores de desempenho e metas físicas e financeiras para o período.

As áreas de maior foco são:

• Saúde
• Educação
• Assistência Social
• Desenvolvimento econômico
• Infraestrutura urbana e rural
• Previdência própria (RPPS)
• Gestão pública e transparência

O documento também traz tabelas com as estimativas de receitas, limites de gastos com pessoal, valores destinados a cada área e metas para os quatro anos.

Transparência e acompanhamento

O PPA estabelece que seu acompanhamento será feito por meio de indicadores de desempenho e metas, com a coordenação da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento. As atualizações e eventuais alterações deverão ser publicadas no portal oficial do município, garantindo transparência à população.

Além disso, as modificações no plano poderão ocorrer por meio de leis específicas ou, em alguns casos, via decreto do Executivo, desde que estejam relacionadas à adequação de unidades responsáveis, indicadores ou vinculações orçamentárias.

Participação e responsabilidade

De acordo com a exposição de motivos enviada pelo Executivo, a elaboração do PPA 2026-2029 foi pautada por princípios como responsabilidade fiscal, foco nas demandas da população e compromisso com o desenvolvimento sustentável e social do município.

A Mensagem Modificativa aprovada antes da votação final promoveu ajustes técnicos e de redação, além de adequações em alguns indicadores e metas, garantindo maior alinhamento às demandas e à realidade financeira do município.

O texto completo da lei, bem como a gravação da audiência pública, está disponível no portal oficial da Câmara de Vereadores.