Vereadores aprovam projeto que estabelece taxação sobre melhorias em vias públicas

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Foto: arquivo Câmara

Contribuição de Melhoria foi aprovada pela Câmara nesta segunda (25) por unanimidade. Moradores que forem beneficiados com pavimentação do Avançar Cidades, terão que pagar 30% do valor da obra. Confira os 22 trechos que serão afetados

O projeto de Lei n° 05/2019 institui a contribuição de melhoria em decorrência da execução de obras de pavimentação. O valor da nova taxa será definido pela valorização do imóvel, utilizando como limite máximo de valor, a despesa realizada com a execução da obra.

Segundo o projeto de Lei, serão considerados beneficiados apenas os imóveis que possuem frente para a via que receberá a pavimentação. 

Cada contribuinte deverá ser notificado do valor da contribuição, do prazo de pagamento, número de prestações e seus vencimentos, bem como demais elementos que integram o respectivo cálculo. Após a conclusão da mesma, será publicado edital, contendo o demonstrativo do custo efetivo da obra, total ou parcial, com a forma de cálculo da valorização imobiliária, seguido o lançamento da Contribuição de melhoria. O pagamento por parte dos munícipes ficará entre 30 e 35% do valor da obra.

A obra é proveniente do financiamento “Avançar Cidades” onde o investimento total é de R$ 6.063.255,96 e contempla pavimentação asfáltica, de paralelepípedos e de blocos de concreto intertravados, drenagem urbana, calçadas e sinalização, melhorando as condições de qualidade e segurança nos locais. Além disso, prevê a melhora de acesso dos morados às vias por onde trafegam.

Todas as ruas que serão pavimentadas, receberão drenagem pluvial e, as que já possuem, receberão melhorias. Ainda, as vias contarão com sistema pluvial composto de bocas de lobo, destinadas a captação de águas pluviais, oriundas da pista de rolamento, conduzidas através de redes coletoras interligadas ao sistema de drenagem já existente no município.

Serão pavimentadas em paralelepípedos as seguintes ruas:

  • Rua Alexandre José Rizzo, iniciando nas proximidades da esquina com a rua Juvenil José Vanelli, até as proximidades da empresa J. Marcon;
  • Rua Angelo Siota, iniciando no fim da pavimentação existente em paralelepípedos, no entroncamento com a rua Zeferino Vedana, numa extensão de 410,80 metros, até a pavimentação existente em paralelepípedos;
  • Rua Benjamin Boff, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Gaspar Martins e a esquina com a rua Professor Francisco Stawinski e, novamente, entre a esquina da rua Professor Francisco Stawinski e a esquina com a rua Reno Chinelato;
  • Rua Eliseu Leonardelli, iniciando na faixa de domínio da BR 116, numa extensão de 260 metros, até a pavimentação existente em paralelepípedos;
  • Rua Antônio Stédile, no trecho compreendido entre a rua Ivaí e a Avenida Tiradentes;
  • Rua Maria Guerra Michelon, no trecho entre as ruas Giácomo Sandi, numa extensão de 246,60 metros até as proximidades com a rua José Borghetti;
  • Rua Fodélis Capeletti, no trecho entre as ruas Luiz Sogari e Castelo Branco;
  • Rua Tamoio, no trecho entre as ruas Gaspar Martins e Professor Francisco Stawinski;
  • Rua Duque de Caxias, no trecho entre as ruas Padre Anchieta e Clito João Doncatto

As ruas que receberão pavimentação em blocos de concreto são:

  • Rua Jacob Brunelo, no trecho entre a esquina da rua Wolmar João Ruaro, seguindo uma extensão de 160 metros;
  • Rua Genoefa Brunelo Fortunati, entre a esquina da rua Wolmar João Ruaro, seguindo uma extensão de 530 metros;
  • Rua 9 de outubro, entre a esquina da rua Genoefa Brunelo Fortunati, seguindo uma extensão de 188,20 metros;
  • Rua Jaime Mariano da Rosa, entre a esquina da rua Luiz Sogari e a esquina com a rua Maria Borghetti Sogari;
  • Rua Maria Borghetti Sogari, entre a esquina da Rua Jaime Mariano da Rosa e a esquina com a rua Tranquilo Gozzi;
  • Rua Padre Feijó. Iniciando no término da pavimentação existente em paralelepípedos, numa extensão de 400 metros, até o fim do perímetro urbano;
  • Rua Rio Branco, iniciando no término da pavimentação existente em blocos de concreto, numa extensão de 196,50 metros até a faixa de domínio da BR 116;
  • Rua São Marcos, iniciando na esquina com a rua Rio Branco, numa extensão de 108,30 metros, até a pavimentação existente entre paralelepípedos;
  • Rua São José, no trecho entre a esquina com a rua São Marcos até a esquina com a rua São Jorge;
  • Rua São Jorge, no trecho entre a esquina da rua São José, numa extensão de 30,50 metros, até a pavimentação existente em paralelepípedos.

E receberão pavimentação asfáltica em CBUQ:

  • Estrada Municipal 745, iniciando na faixa de domínio da BR 116, numa extensão de 205 metros;
  • Rua Vilso Delai, iniciando no fim da pavimentação existente em CBUQ, numa extensão de 406 metros, até o fim do perímetro urbano;
  • Rua Giácomo Rizzon, iniciando no fim da pavimentação existente e CBUW, numa extensão de 560 metros até o fim do perímetro urbano.

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