Revisão do Plano Diretor do município acontece até o próximo dia 11 de junho

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A Prefeitura de São Marcos, através do setor de Engenharia, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS) está consultado a comunidade para a revisão do Plano Diretor. 

A elaboração dos planos diretores e de mobilidade urbana é obrigatória para os municípios com mais de 20 mil habitantes e para os municípios integrantes de Aglomerações Urbanas ou Regiões Metropolitanas e, ainda, aqueles que são classificados como de interesse turístico.  

Em São Marcos, os dados para a realização do Plano Diretor estão sendo coletados através de uma plataforma desenvolvida para funcionar em computadores e notebooks. As informações coletadas são confidenciais e servirão para a identificação das demandas do município. 

Para a Arquiteta e Urbanista da Prefeitura Municipal, Ramona Romio, o Plano Diretor tem como principal objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade e garantir o bem-estar dos munícipes. “Com planejamento, é possível desenvolver as principais diretrizes do desenvolvimento da cidade por 20 anos. Através dessa pesquisa, teremos como saber o que a população está pensando e almejando para o crescimento à longo prazo do município. ” 

Além de perguntas abertas e de múltipla escolha, o questionário conta com o uso de mapas para o apontamento de informações. Elas estão sendo coletadas por meio da Plataforma PPSIG. Para participar é preciso acessar o site (http://saomarcos.gaup.com.br) e preencher formulário com nome, sobrenome e e-mail. Após a realização do cadastro, acesse o questionário a partir do link que será enviado para o seu e-mail. 

A participação da população na coleta destes dados é muito importante. Mesmo que não se tenha recursos para a execução de obras no momento, é de relevância que haja uma previsão descrita no Plano Diretor, mostrando e identificando que isso poderá melhorar o desenvolvimento da cidade. 

Um ponto importante levantado pelo arquiteto da Prefeitura, Joaquim Vanelli é de que o planejamento feito agora, valerá para 20 anos. “O Plano Diretor afeta diretamente a vida da população. A revisão do Plano é o momento em que a população pode dar sua opinião sobre o desenvolvimento de São Marcos. Nos direciona onde estão as principais demandas, como por exemplo a criação de novos loteamentos. Assim saberemos direcionar para quais áreas são mais adequadas para receber este loteamento ou até mesmo a criação de novos pontos de indústrias. Com isso, a revisão serve para o regramento de crescimento da cidade. ” 

O plano diretor é um instrumento da política urbana, instituído pela Constituição Federal de 1988 e definido como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, mais conhecida como Estatuto da Cidade. A Constituição lega aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas. 

Em parceria com 16 municípios, a Universidade de Caxias do Sul assinou contrato de serviços de assessoria técnica em setembro de 2017, articulados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) e pela Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE). O contrato prevê a prestação de serviços de assessoria técnica especializada para revisão dos planos diretores e elaboração dos planos de mobilidade urbana. 

Participe e ajude o município a planejar seu desenvolvimento pelos próximos 20 anos. 

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