Primeiros comerciários que encaminharam ação do desconto de INSS sobre terço de férias começam a receber o ressarcimento

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Imagem ilustrativa

Sindicato reforça que a ação não é contra o patrão e sim contra a União

O primeiro grupo de trabalhadores do comércio que encaminhou ações pedindo o ressarcimento pelo desconto indevido do INSS sobre o terço de férias, encaminhado pelo Sindicomerciários Caxias, através do escritório de advocacia Suárez e Golgo Advogados Associados, já está recebendo os valores referentes aos anos que trabalharam que conseguiram comprovar o desconto indevido. Nesta primeira etapa, mais de quinhentos comerciários encaminharam a documentação para estar iniciando o processo de ressarcimento pelo Governo Federal.

O sindicato está ligando para os trabalhadores que já tiveram os valores liberados, para que venham retirar os documentos necessários para o saque em agências da Caixa Federal e Banco do Brasil. Segundo Nilvo Riboldi, presidente do Sindicomerciários, “os valores variam de acordo com os anos de trabalho (períodos de férias) comprovados a partir de agosto de 2011”.

Até o momento, alguns trabalhadores chegaram a receber R$ 2 mil reais. “Num momento em que o desemprego, a informalidade e o trabalho precarizado afligem milhões de trabalhadores, os valores ressarcidos ajudarão os trabalhadores, principalmente depois do fracasso da geração de empregos prometida com a Reforma Trabalhista”, complementa Nilvo.

Cleber Cichin, diretor de formação do Sindicomerciários com sede em São Marcos, ressalta que não é uma ação contra o patrão e sim contra a união. Reforçando que as ações inclusive são benéficas para o comércio local, pois fazem o dinheiro girar no município, aquecendo a economia.

Entenda o que é o “Terço de Férias”

Todos os trabalhadores registrados junto ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm o direito em receber 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de serviço. Ao valor recebido pelas férias é acrescido 1/3, como um bônus. No entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A contribuição deve incidir somente sobre o valor do salário pago ao trabalhador, não recaindo sobre o adicional.

Para Nilvo Riboldi, presidente do Sindicomerciários, “a ação coletiva vai beneficiar muitos trabalhadores. Nilvo lembra que a ação também vale para cidades como Flores da Cunha, São Marcos e Nova Pádua.

Para iniciar o processo o trabalhador deve se dirigir ao Sindicomerciários levando cópias dos documentos abaixo relacionados:

  • Carteira de Identidade
  • Comprovante de Residência
  • Recibos ou contracheques dos períodos de férias a partir de agosto de 2011, que constem a rubrica: “terço constitucional de férias”.
  • Depois de preencher os formulários, juntamente com as cópias dos documentos, são encaminhados os processos, que levam aproximadamente seis meses até a finalização e pagamento.

Mais informações: Rua Dr. Rosa, 179 – centro | 32912481 | 99615-3090 (whatts)

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