Vereadores debatem projeto que prevê pagamento após pavimentações do programa Avançar Cidades. Através do empréstimo de R$ 6 milhões, o Executivo irá pavimentar 22 ruas. O PL será votado em breve e depende da aprovação dos vereadores. Confira locais e justificativas da administração

Na última sexta-feira, dia 15 de fevereiro, foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de São Marcos, o Projeto de Lei do Executivo de número 5 deste ano, que dispõe sobre cobranças de Contribuição de Melhorias em ruas do município.

Serão considerados beneficiados apenas os imóveis que possuem frente para os trechos das ruas a serem pavimentas através do Avançar Cidades, em que o município foi inscrito no início de 2018 e contemplado no final do ano. Com o empréstimo de cerca de R$ 6 milhões adquiridos através do Avançar, a prefeitura pretende pavimentar trechos de 22 duas ruas de São Marcos, com paralelepípedos, blocos e asfalto. As obras também incluem toda infraestrutura de redes de esgoto e pluvial além de passeio público e sinalização.

São Marcos terá 22 ruas pavimentadas através do Avançar Cidades

O projeto pode ser acessado na íntegra no seguinte link: Projeto do Executivo nº 5 de 2019
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 18, os vereadores receberam e debateram pela primeira vez o projeto, que agora passa pelas comissões da Câmara e retorna para a pauta na próxima sessão, quando poderá ser votado.

Se aprovado pelos vereadores, o valor da contribuição terá como limite individual a valorização do imóvel beneficiado em decorrência da execução das obras, e como limite total o custo final da obra. O valor poderá sem parcelado em até 60 vezes e o valor irá variar conforme cada caso, tendo o imóvel que ser reavaliado por equipe técnica da prefeitura, para se definir o acréscimo no valor do imóvel mediante a melhoria.

Para cobrança da contribuição, a administração publicará edital prévio à execução das obras, contendo a delimitação das áreas diretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nela compreendidos; memorial descritivo do projeto; orçamento total ou parcial do custo das obras; determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados; fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos; regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação.

Cada contribuinte deverá ser notificado do valor da contribuição, do prazo para o pagamento, número de prestações e seus vencimentos, bem como demais elementos que integram o respectivo cálculo.

Conforme justificava da administração municipal, a contribuição de melhoria é um instrumento tributário que visa repor aos cofres públicos o que foi gasto com a obra pública, que consequentemente tenha valorizado o patrimônio particular, e atinge apenas aqueles que tiveram benefício imobiliário, não onerando o restante da sociedade.

As justificativas apontam ainda que, a ausência de cobrança de contribuição de melhoria pode vir a implicar em apontamento do Tribunal de Contas por renúncia de receita.

Confira abaixo lista das 22 ruas que serão beneficiadas:

Rua Giácomo Rizzon – Bairro Centro
Rua Vilso Delai – Bairro Centro
Estrada Municipal 745 (São Jacó)
Rua Rio Branco – Pedras Brancas –
Rua São Marcos – Pedras Brancas
Rua São José – Pedras Brancas
Rua São Jorge – Pedras Brancas
Rua Jaime M. da Rosa – Bairro Polo
Rua Maria Sogari – Bairro Polo
Rua Padre Feijó – Bairro Industrial / Michelon
Rua Genoefa B. Fortunati – Bairro Santo Antônio
Rua 9 de Outubro – Bairro Santo Antônio
Rua Jacob Brunelo – Bairro Santo Antônio
Rua Ângelo Siota – Bairro São José
Rua Eliseu Leonardelli – Bairro Industrial
Rua Maria G. Michelon – Bairro Santo Antônio
Rua Duque de Caxias – Bairro Francisco Doncatto
Rua Antônio Stédile – Bairro Francisco Doncatto
Rua Tamoio – Bairro Francisco Doncatto
Rua Benjamin Boff – Bairro Francisco Doncatto
Rua Fidélis Capeletti – Bairro Polo
Rua Alexandre J. Rizzo – Bairro Santini

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here