Por unanimidade, vereadores aprovam projeto para asfaltamento no interior

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Durante as três sessões que pautaram o projeto, agricultores lotaram o plenário em apoio ao executivo

O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para asfaltamento de 15 km no interior do município

Aprovado  por unanimidade nesta segunda-feira, o projeto de Lei n° 21/2019 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito de até R$9.750.000,00 através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), que tem como objetivo financiar investimentos e conceder apoio financeiro ao setor público

Segundo as justificativas apresentadas pelo Prefeito Kuwer, em Tribuna na Câmara no último dia 27 de maio, não se tem o valor exato da liberação deste financiamento, já que cada município depende da aprovação de trâmites legais para dar sequência ao mesmo. Vale lembrar que todas as instituições financeiras possuem prazos limites para a realização de empréstimos.

Os locais que receberão o asfaltamento só serão definidos após a liberação pela Caixa Econômica Federal. A carta consulta do município já foi aprovada pela Caixa Econômica Federal, estando o financiamento pendente apenas de aprovação do Poder Legislativo para dar seguimento aos trâmites. Cabe ressaltar que essa modalidade de financiamento, diferente do AVANÇAR, não exige a necessidade da apresentação de projetos com as localidades definidas antes da liberação do crédito.

Os juros serão de aproximadamente 11% ao ano, menos de 1% ao mês para os cofres públicos. O prazo será de 120 meses, sendo 24 de carência e 96 meses de amortização (redução do valor de uma dívida por meio de pagamentos parciais).

O projeto de Lei e a mensagem modificativa tornam o projeto n° 21/2019 constitucional, seguindo o parecer emitido pelo DPM (Delegações de Prefeituras Municipais).

Agora, o próximo passo é enviar este projeto aprovado à CEF para dar sequência ao processo e encaminhar a liberação do crédito.

Texto e foto: Raiane Martininghi / Assessoria CMSM

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