A Prefeitura de São Marcos está empenhada em viabilizar um ambicioso plano de investimentos em infraestrutura e serviços públicos por meio de uma operação de crédito de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal, via Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O Projeto de Lei do Executivo N.º 51/2025, que autoriza o empréstimo, protocolado na última sexta-feira, 17 de outubro de 2025 [1], marca um momento crucial para o futuro da cidade. No mesmo dia do protocolo, o Prefeito Volmir Nazareno Rech, recém-chegado de uma viagem a Brasília em busca de recursos, reuniu-se com vereadores para apresentar a proposta e angariar apoio. Na sessão de ontem, o projeto foi lido e brevemente debatido na Câmara Municipal, iniciando agora sua tramitação pelas comissões legislativas. Apesar das ressalvas da oposição, a expectativa é de aprovação, dada a relevância dos investimentos propostos para a população.

O que é o FINISA?

O FINISA é uma das principais linhas de crédito da Caixa Econômica Federal, desenhada para apoiar estados e municípios no financiamento de projetos de infraestrutura e saneamento. Este programa permite que os governos locais acessem recursos para a execução de obras e aquisição de bens, impulsionando o desenvolvimento e aprimorando a qualidade dos serviços públicos. Uma de suas flexibilidades é a possibilidade de contratação com ou sem garantia da União, adaptando-se às necessidades e capacidades de cada ente federativo.

Detalhes da Operação de Crédito

O Projeto de Lei N.º 51/2025 [1] busca a autorização para que o Poder Executivo de São Marcos contrate uma operação de crédito de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) [2, 3]. A proposta de financiamento, apresentada pela Caixa Econômica Federal, detalha as seguintes condições [2]:

A contratação pode ocorrer com ou sem a garantia da União. Em ambos os casos, o Poder Executivo está autorizado a vincular receitas específicas como contragarantia, assegurando a operação [1].

Destinação dos recursos: um plano abrangente para São Marcos

Os recursos do FINISA serão direcionados a investimentos classificados como Despesas de Capital, com foco prioritário na infraestrutura urbana e na melhoria dos serviços essenciais [1, 5]. A prefeitura delineou um conjunto de projetos que prometem impactar diretamente a vida dos cidadãos [5]:

•PACT - Programa de Asfaltamento Conecta e Transforma: Um extenso programa de pavimentação asfáltica, calçamento, recapeamento e drenagem em áreas urbanas e rurais. O objetivo é otimizar a mobilidade, garantir segurança viária e tornar a cidade mais resiliente a eventos climáticos.

•CEMAI - Centro Municipal de Atividades Inovadoras: A reforma da antiga Escola João Polo visa criar um centro educacional moderno, com contraturno escolar e oficinas inovadoras, promovendo o desenvolvimento intelectual e social dos alunos e ampliando a oferta de educação em tempo integral.

•Ampliação e Melhorias do Centro Municipal de Saúde Nossa Senhora de Lourdes: Essencial para expandir o acesso a serviços de saúde preventiva e curativa, a ampliação permitirá atender mais pessoas e organizar melhor os serviços de atenção básica e secundária.

•Investimento para a Segurança Pública: Fortalecimento da segurança urbana com melhorias na infraestrutura, aquisição de equipamentos e expansão do sistema de câmeras e monitoramento, visando reduzir a criminalidade e apoiar a atuação da Brigada Militar.

•Habitar São Marcos: Um projeto de habitação popular que prevê a aquisição de terrenos e a construção de loteamentos acessíveis, buscando combater a especulação imobiliária e facilitar o acesso à casa própria para famílias de trabalhadores.

•Valorização do Distrito de Pedras Brancas: Investimentos em obras públicas, como a reforma e ampliação de uma quadra poliesportiva e a construção de uma Subprefeitura, para atender às demandas dos moradores e reconhecer a importância do distrito.

É fundamental destacar que, embora os projetos já estejam delineados, a prefeitura informa que as obras ainda estão em fase de projeção e podem ser ajustadas em função da disponibilidade de recursos ou da necessidade de ampliar metas, sempre com o foco nos anseios da comunidade [5].

Rigor financeiro: impacto orçamentário e conformidade legal

Um estudo detalhado de impacto orçamentário e financeiro [3] foi conduzido para assegurar a capacidade do município de arcar com o empréstimo. As análises focaram na Dívida Consolidada Líquida (DCL) e nas despesas com amortizações, juros e encargos da dívida, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

Dívida consolidada líquida (DCL) sob controle

Mesmo com a inclusão do FINISA, as projeções indicam que São Marcos se manterá dentro dos limites estabelecidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, que permite uma DCL de até 120% da Receita Corrente Líquida [3].

Despesas com amortizações e juros: dentro dos limites

As despesas anuais com amortizações, juros e demais encargos da dívida também foram cuidadosamente projetadas. A Resolução do Senado Federal nº 43/2001 estabelece um teto de 11,5% da Receita Corrente Líquida para esse comprometimento. O estudo confirma que São Marcos respeitará esse limite [3]:

Para 2026, os valores a serem empenhados para juros e encargos da dívida somam R$ 5.855.208,46, e a administração municipal já está providenciando a inclusão das dotações orçamentárias necessárias no orçamento do próximo ano [3].

Tramitação na Câmara: o caminho para a aprovação

O Projeto de Lei N.º 51/2025, protocolado em 17 de outubro de 2025 [1], teve sua entrada na pauta da 2265ª Sessão Ordinária em 20 de outubro de 2025, onde foi lido e brevemente debatido [1]. Agora, o projeto segue para análise das comissões permanentes da casa legislativa. A compatibilidade legal e orçamentária do projeto já foi atestada, com a declaração do Prefeito Volmir Nazareno Rech de que a operação está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal [3].

•PPA e LDO: As despesas com encargos da dívida são classificadas como operações especiais, não conflitantes com o Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal (Lei Municipal nº 3.241/2025) já prevê a garantia de recursos para o pagamento da dívida pública e a inclusão de operações de crédito autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) [3].

•LOA: A prefeitura se compromete a incluir as dotações orçamentárias suficientes no orçamento de 2026 para o suporte das despesas [3].

Apesar de possíveis ressalvas da oposição, a expectativa é que o projeto obtenha a aprovação da Câmara, considerando a urgência e a importância dos investimentos para o desenvolvimento de São Marcos.

Um salto para o futuro de São Marcos

A operação de crédito FINISA de R$ 60 milhões representa um marco potencial para São Marcos, permitindo a realização de investimentos transformadores em áreas cruciais como infraestrutura, educação, saúde e segurança. As análises financeiras e orçamentárias confirmam a sustentabilidade da operação e sua conformidade com a legislação vigente, garantindo que o município não excederá seus limites de endividamento. Com a tramitação do projeto na Câmara, a cidade se aproxima da concretização de melhorias significativas que prometem elevar a qualidade de vida de seus habitantes e impulsionar o desenvolvimento local. A aprovação do legislativo é agora o próximo passo para que São Marcos dê um salto em direção a um futuro mais moderno e próspero.

Referências

[1] Projeto de Lei do Executivo N.º 51/2025 - Câmara Municipal de São Marcos [2] Proposta FINISA São Marcos/RS - Caixa Econômica Federal [3] Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro para Assunção de Operação de Crédito [4] Simulação de prestações - FINISA [5] Exposição de Motivos - Projeto de Lei do Executivo N.º 51/2025