A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”, por reduzir exigências em processos de licenciamento ambiental e fragilizar a atuação de órgãos como ICMBio, Funai e IPHAN. A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, com ampla maioria da bancada gaúcha entre os apoiadores.

Dos 31 deputados federais do Rio Grande do Sul, 21 votaram a favor do projeto, sete foram contrários e três estiveram ausentes. A votação ocorreu na madrugada de quarta para quinta-feira (17/07) e gerou forte repercussão entre entidades ambientais, indígenas e do patrimônio histórico, que consideram o projeto um retrocesso.

Quem votou a favor

Entre os que votaram “sim” ao projeto estão nomes conhecidos da política gaúcha como Giovani Cherini (PL), Alceu Moreira (MDB), Pompeo de Mattos (PDT), Marcel van Hattem (Novo), Afonso Hamm (PP) e Mauricio Marcon (Podemos). Esses parlamentares são parte da maioria que defendeu a proposta como uma forma de “desburocratizar” os processos ambientais e incentivar o desenvolvimento.

No entanto, a flexibilização é criticada por especialistas, que alertam para os riscos à preservação de biomas, às populações tradicionais e à fiscalização de empreendimentos com alto potencial poluidor.

E São Marcos?

Levantamento feito pelo São Marcos Online aponta que alguns dos deputados que votaram a favor do projeto também figuram entre os mais atuantes na destinação de recursos federais para cidades do interior, inclusive São Marcos e região.

O caso mais emblemático é o de Afonso Hamm (PP), deputado federal (re-eleito em 2022) pelo Rio Grande do Sul que ocupa o cargo de 3º vice‑presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) desde maio de 2024, passando a 2º vice‑presidente em maio de 2025 e com ampla atuação no município. Hamm foi o deputado federal mais votado em São Marcos nas eleições de 2022, com 3.773 votos e já destinou mais de R$ 2 milhões em emendas diretas para o município. Em 2024 foi homenageado com o Título de Cidadão São‑Marquense pela Câmara Municipal. Hamm ainda é relator do PL de Securitização de Dívidas Rurais (PL 5122/2023, apensado ao PL 341/2025), em articulação diretamente voltada ao alívio financeiro ao agronegócio gaúcho.

Outro nome com atuação expressiva é o de Mauricio Marcon (Podemos), que foi o segundo mais votado em São Marcos com 1.349 votos tendo destinado verbas recente ao município. É integrante titular da Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no RS e da Comissão de Agricultura, além de suplente em outras comissões importantes como Comunicação, Direitos Humanos e Inteligência Artificial. Deputados como Danrlei de Deus e Pompeo de Mattos também mantêm histórico de repasses para prefeituras e entidades do interior.
 

Votos contrários

Sete deputados gaúchos votaram contra o projeto, a maioria deles vinculados a partidos de oposição como PT, PCdoB, PSOL e Rede. São parlamentares que defenderam o fortalecimento da legislação ambiental e a preservação de mecanismos de fiscalização. A deputada Daiana Santos (PCdoB), que também já atuou junto a causas sociais e de direitos humanos no Estado, não esteve presente na votação.

A aprovação do PL 2.159/2021 escancara um conflito entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O apoio maciço da bancada gaúcha mostra uma tendência política alinhada com o agronegócio e setores industriais, mesmo em detrimento de mecanismos de controle ambiental que foram construídos ao longo de décadas.

Para cidades como São Marcos, que enfrentam desafios ambientais — como a preservação da zona rural, nascentes e áreas de reflorestamento —, o debate ganha contornos locais. Especialistas alertam que mudanças no licenciamento podem afetar diretamente áreas como o turismo ecológico, a produção sustentável e o saneamento.

Veja como votaram os deputados federais do RS:

Votaram a favor:
Giovani Cherini (PL), Alceu Moreira (MDB), Bibo Nunes (PL), Covatti Filho (PP), Danrlei de Deus (PSD), Daniel Trzeciak (PSDB), Franciane Bayer (Republicanos), Luiz Carlos Busato (União), Marcel van Hattem (Novo), Marcelo Moraes (PL), Osmar Terra (MDB), Pedro Westphalen (PP), Pompeo de Mattos (PDT), Ronaldo Nogueira (Republicanos), Sanderson (PL), Zucco (PL), Afonso Hamm (PP), Mauricio Marcon (Podemos), entre outros.

Votaram contra:
Deputados do PT, PSOL, PCdoB e Rede.

Ausentes:
Daiana Santos (PCdoB) e mais dois parlamentares.

O que está em jogo

Com a aprovação do projeto, empreendimentos com “baixo impacto ambiental” passam a ser isentos de licença prévia, e outros poderão apresentar apenas autodeclarações, sem a necessidade de análise técnica por parte de órgãos especializados. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Para os eleitores de São Marcos e região, fica o alerta: é importante acompanhar não só os recursos destinados pelos parlamentares, mas também seus posicionamentos em pautas que afetam diretamente a qualidade de vida, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da cidade.

Redação: São Marcos Online
Com dados da Câmara dos Deputados, CUT-RS, O Eco e Brasil de Fato