O comércio varejista de São Marcos está autorizado a abrir as portas no feriado da Proclamação da República, no sábado, dia 15 de novembro, desde que as empresas emitam o certificado de funcionamento disponibilizado pelo Sindilojas Caxias.

A autorização vale para empresas associadas ou não, e o documento poderá ser emitido a partir da terça-feira, dia 11 de novembro, diretamente no site do Sindilojas Caxias. Para os associados em dia com o setor financeiro, a emissão é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado. Já para não associados, o certificado deve ser solicitado pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br até 13 de novembro, ao meio-dia, mediante o pagamento de R$ 99,00 por CNPJ.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os funcionários do comércio em São Marcos poderão cumprir jornada de até seis horas, com pagamento de prêmio de R$ 147,00 por empregado. O valor pode ser quitado ao final da jornada ou junto à folha de pagamento do mês, sem necessidade de folga compensatória.

Os comerciários não sindicalizados, por outro lado, têm direito apenas à folga antecipada, sem o recebimento do bônus.

O Sindilojas Caxias reforça que a emissão do certificado é obrigatória para funcionamento regular no feriado, evitando multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.

A entidade orienta as empresas a planejarem o atendimento com antecedência e lembra que sua assessoria jurídica está à disposição para esclarecer dúvidas pelo telefone (54) 4009.5517, WhatsApp (54) 99700.2555, ou e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.