Comércio de São Marcos está autorizado a abrir no feriado da Consciência Negra
Data é celebrada na próxima quinta-feira, 20 de novembro. A orientação é do Sindilojas Caxias, que reforça a necessidade de emissão do certificado de funcionamento pelas empresas interessadas.
A emissão do certificado é obrigatória e evita multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.
O comércio varejista de São Marcos está autorizado a funcionar com a presença de funcionários no feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado na próxima quinta-feira, 20 de novembro. A orientação é do Sindilojas Caxias, que reforça a necessidade de emissão do certificado de funcionamento pelas empresas interessadas.
Para atuar legalmente no feriado, as empresas — associadas ou não ao sindicato — devem emitir o certificado a partir de terça-feira, 18 de novembro. No caso de associados em dia com o setor financeiro, o documento pode ser gerado diretamente pelo site da entidade.
Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os funcionários do comércio de São Marcos podem cumprir jornada máxima de seis horas no feriado, com pagamento de um prêmio de R$ 147,00, que pode ser pago ao final do expediente ou incluído na folha de pagamento do mês. Nessa modalidade, não há direito a folga compensatória. Já os comerciários não sindicalizados têm direito apenas à folga antecipada, sem bônus financeiro.
A emissão do certificado é obrigatória e evita multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. Caso haja autuação, a empresa tem 48 horas para apresentar defesa escrita.
A assessoria jurídica do Sindilojas Caxias está disponível para orientações pelos telefones (54) 4009.5517 e (54) 99700.2555 ou pelo e-mail [juridico@sindilojascaxias.com.br](mailto:juridico@sindilojascaxias.com.br).
Certificado para abertura
A emissão gratuita do certificado está disponível para empresas associadas do setor Comércio Varejista e regularizadas financeiramente. Para não associados, o documento deve ser solicitado pelo e-mail [contasareceber@sindilojascaxias.com.br](mailto:contasareceber@sindilojascaxias.com.br) até 19 de novembro, às 12h, mediante pagamento de *R$ 99,00 por CNPJ*. O envio ocorre após a confirmação do pagamento, desde que a empresa esteja em dia com a contribuição negocial/assistencial.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5519, com Tiane, ou pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br
