Desde 2017 o benefício não é repassado e São Marcos é a única cidade da região que não conta com esse auxílio para as forças de segurança. Sessão também inclui projetos para idosos, educação e habitação

A Câmara Municipal de São Marcos realiza nesta segunda-feira (26), às 18h30min, a 2244ª Sessão Ordinária, com destaque para a votação do Projeto de Lei do Executivo N.º 27/25. O projeto propõe a retomada do auxílio permanência a policiais civis, militares e bombeiros, por meio de repasse financeiro ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de São Marcos (CONSEPRO).

Única cidade da região sem o benefício

São Marcos é atualmente o único município da região que não oferece esse tipo de incentivo às forças de segurança pública. O auxílio permanência é considerado essencial para garantir a fixação de efetivos locais, especialmente em cidades de menor porte, onde a rotatividade de agentes é alta e a permanência de novos servidores é um desafio constante.

Representantes das corporações locais têm reiterado que a ausência do auxílio dificulta a manutenção de efetivos no município, impactando diretamente na segurança da população.

Histórico da suspensão

O benefício foi suspenso no início da gestão do ex-prefeito Evandro Kuwer, sob a justificativa de estar em inconformidade com as Lei 13.19 que acabou regulamentando o repasse de verbas, levando a reavaliação de repasses a entidades. Na época, a administração argumentou que o repasse era ilegal e cabe destacar que o órgão que assessora a casa parlamentar também fez o mesmo apontamento, agora caberá aos vereadores decidirem sobre a aprovação do repasse, que também é promessa de campanha da atual gestão.

Expectativa pela aprovação

A votação do Projeto de Lei N.º 27/25 é aguardada com grande expectativa pelas forças de segurança e pela comunidade local. A aprovação do projeto representará um passo importante na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública em São Marcos.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal e é aberta ao público, à partir das 18h30. A presença de representantes das corporações e da comunidade é esperada para acompanhar a deliberação dos vereadores sobre o tema.

Outras matérias em pauta

Além do projeto que trata do auxílio permanência, a pauta da 2244ª Reunião Ordinária inclui outras matérias relevantes:

• Projeto de Lei do Executivo N.º 24/25: autoriza parceria com o Projeto Wida, com repasse de recurso financeiro.
• Projeto de Lei do Executivo N.º 26/25: autoriza parceria com a Associação dos Idosos de São Marcos, com repasse de recurso financeiro.
• Projeto de Lei do Executivo N.º 28/25: dispõe sobre o pagamento de aluguel temporário às famílias que tiveram suas residências interditadas por estarem situadas em áreas de risco e que aguardam reassentamento definitivo em programas habitacionais no município.
• Projeto de Lei do Executivo N.º 29/25: autoriza o município a firmar termo de cooperação com o Serviço Social do Comércio (SESC), objetivando a participação conjunta para a realização dos jogos interescolares de São Marcos no ano de 2025.

A cobertura completa da sessão e os desdobramentos da votação estarão disponíveis no portal São Marcos Online.