A Câmara Municipal de São Marcos realiza na noite desta segunda-feira, 1º de dezembro, a 2.271ª sessão ordinária, a partir das 18h30min, em um encontro que já é considerado histórico. Pela primeira vez, o Legislativo passa a apresentar emendas impositivas, um instrumento que garante aos vereadores a possibilidade de destinar parte do orçamento municipal diretamente para ações, projetos e entidades da cidade.

Ao todo, 46 emendas modificativas ao Projeto de Lei do Executivo nº 52/2025, que trata da estimativa de receita e fixação das despesas para 2026, serão lidas e discutidas. Todos os vereadores protocolaram indicações de emendas, demonstrando interesse em direcionar recursos para diferentes setores da sociedade, como saúde, educação, esporte, infraestrutura, segurança, cultura e assistência social.

O que são as emendas impositivas?

As emendas impositivas são uma forma de garantir que a Câmara Municipal participe mais diretamente da construção do orçamento.
Na prática, cada vereador passa a ter o direito de indicar parte dos recursos públicos para ações específicas, e o Poder Executivo é obrigado a executar essas destinações, desde que estejam dentro das regras legais e orçamentárias.

Isso significa que projetos de interesse direto da comunidade, como melhorias em escolas, apoio a entidades, compra de equipamentos, criação de programas esportivos, reforço na saúde e outras demandas locais, podem ser viabilizados pela ação direta dos parlamentares.

É a primeira vez que o município de São Marcos adota esse mecanismo, que já existe em outras cidades e também na esfera estadual e federal.

Sessão deve ter leitura intensa de emendas

A pauta da noite é extensa e dedicada quase integralmente às emendas. Entre os autores, estão:

• Neuza Aparecida de Oliveira Pereira
• Antonio Luiz Brochetto
• Fernando Emílio dos Santos Machado
• Eduardo Cesar Rizzo
• Rui Antonio Borba
• Sabrina Hoffmann Reis
• Genilson Marcon
• Celso Luiz Pedrotti
• Leonardo José dos Santos Silva

Cada uma das emendas sugere a destinação de recursos para áreas específicas, conforme prioridade de cada vereador para o orçamento de 2026.

Outros itens da noite

Além das emendas impositivas, também entram na pauta:

Projetos de Lei do Executivo (56, 57 e 58/2025)

Autorizam contratações temporárias para atender necessidades excepcionais do serviço público.

Ofício 052/2025

Resposta do Executivo ao Pedido de Informação nº 22/2025.

Votos de Louvor

Serão reconhecidos:

Estudantes da Escola Orestes Manfro, pelo programa Recicla São Marcos.

O atleta Claudemir Sandi, destaque no Campeonato Serrano de Velocross 2025.

A equipe Os Sem Freio Bikes, pela organização do 5º Pedal de Natal, com dois votos distintos apresentados.

Voto de Pesar nº 122/2025

Registro de condolências (nome ainda não informado na pauta).

Marco para o Legislativo e para a comunidade

Com a implantação das emendas impositivas, São Marcos abre um novo capítulo na relação entre Câmara, Executivo e sociedade. A partir de agora, cada vereador passa a ter um papel ainda mais direto na definição de investimentos, levando para o orçamento demandas vindas de bairros, entidades e grupos organizados da cidade.

A sessão ocorre no plenário da Câmara e é aberta ao público, além de transmitida pelos canais oficiais.