Legislativo são-marquense recebe Selo de Transparência do TCE

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Foto: Câmara Municipal

Tribunal de Contas do RS dá nota máxima ao site da Câmara Municipal. Resultado foi divulgado no último dia 14 de junho e é referente ao ano de 2018

O site da Câmara de São Marcos tem total transparência, segundo o TCE. A análise leva em conta a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. Foram 59 itens analisados, entre eles estão a acessibilidade para atendimento a usuários com necessidades especiais, informações organizacionais, registro de despesas, procedimentos licitatórios, contratos, patrimônio, disponibilização da remuneração de cada servidor no Portal da Transparência, diárias, ferramenta de pesquisa dentro do site, canal de comunicação com o cidadão (Ouvidoria), entre outros.

No estudo realizado pelo TCE-RS, foi avaliada a transparência dos portais da internet dos Legislativos gaúchos e também de todas as prefeituras existentes no Estado. O levantamento analisou o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011 e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.

O processo de atualização e de busca do certificado de transparência do TCE iniciou ainda em 2017 com a criação do cargo de assessor de imprensa, inicialmente ocupado pelo jornalista Angelo Batecini, fundados e sócio do Portal São Marcos Online. Hoje o cargo é ocupado pela jornalista Raiane Martininghi. Desde então, através do trabalho em sequência, desempenhado pela então presidente Patrícia Camassola Tomé e pelos servidores da Câmara, a pontuação foi subindo até que em 2018 se alcançasse o selo do TCE. O atual presidente, Cesar Scodro fala da importância dar sequência aos trabalhos de transparência, aproximando a comunidade do Legislativo.

AL´me da ouvidoria a Câmara conta ainda com transmissões ao vivo das sessões e com espaço para sugestões populares.

Acesse o site da Câmara:
http://camarasaomarcos.rs.gov.br/

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