Entidades sociais de São Marcos podem se cadastrar para receber verbas de penas alternativas

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Edital publicado pela juíza de Direito Ana Paula Della Latta visa cadastrar projetos de capacitação profissional e geração de trabalho e renda. O prazo encerra em 21 de fevereiro

Está aberto até o dia 21 de fevereiro o período de inscrições para entidades sociais, públicas ou privadas, que desejem receber verbas oriundas de penas alternativas da Vara de Execuções Criminais de São Marcos. O edital foi publicado em 13 de dezembro de 2019, mas devido a suspensão de prazos passou a valer na última terça-feira, dia 21 de janeiro.

De acordo com o documento, o procedimento visa apenas cadastrar as entidades com finalidade social visando ao atendimento de projetos, programas ou curso de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda que possam vir receber recursos oriundos das pessoas em cumprimento de penas e/ou medidas alternativas, mediante recebimento de verba depositada a título de prestação pecuniária ou transação penal.

Segundo o edital, pode participar qualquer entidade pública ou privada legalmente constituída, que tenha, obrigatoriamente, como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.

Confira íntegra do edital e documentação necessária no anexo abaixo:

Para participar do processo cadastral, as entidades interessadas devem encaminhar a documentação ao Cartório da Vara de Execuções Criminais, localizado na Rua Carlos Gomes, 557 – Fórum – São Marcos/RS

Informações pelos telefones: (54) 3291-1499 ou (54) 3291-2941.

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