Dois anos após aprovação, lei que pune abandono de veículos sai do papel

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Foto: prefeitura de São Marcos/divulgação

Na primeira vistoria, mais de 30 veículos em situação de abandono foram encontrados. Projeto virou lei em julho de 2017, mas fiscalização passou a atuar na semana passada

Na última quarta-feira (29) iniciou o processo de fiscalização de veículos abandonados em via pública em São Marcos. Ação iniciou quase dois anos após aprovação de projeto de lei proíbe o abando no município. Para tanto foi criada diretoria de trânsito, que juntamente com a secretaria do meio ambiente, em atendimento à regulamentação da nova lei ficam encarregadas de investigar as denúncias, realizar vistorias e aplicar as multas.

Na primeira ação foram identificados mais de 30 veículos em situação de abandono em toda cidade. Assim que forem identificados, os proprietários serão notificados para retirar o veículo do local no prazo máximo de 10 dias. Não havendo a retirada, serão aplicadas aos proprietários as sanções cabíveis. Multa corresponde ao valor de um salário mínimo vigente.

Conforme a lei, um veículo é considerado abandonado se estiver a mais de 30 dias estacionado em via pública. Alguns dos sinais verificados são o estado de conservação, danos materiais e pneus murchos.

Projeto foi aprovado em 2017

Para a autora do projeto, aprovado em julho de 2017, isso contribuirá com o meio ambiente e a saúde pública, pois a cada dia o número de veículos abandonados nos logradouros públicos cresce.

“Isso causa preocupação à população, pois os veículos abandonados podem ser utilizados como depósitos de lixo e acumular água parada, e assim favorecer a proliferação de animais e insetos, causadores de doenças dos mais variados tipos” explica a Vereadora Patrícia (MDB).

“Outro ponto a ser destacado é o turismo de nosso município, pois buscamos sempre promover o setor e apresentar aos visitantes uma bela cidade: limpa e segura” finaliza.

Durante o mês de junho outras vistorias em busca de mais irregularidades serão realizadas.

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