Convenção Coletiva permite trabalho do comércio com mão de obra de funcionários no feriado Municipal

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Foto: São Marcos Online

A fiscalização fica a cargo do Sindicomerciários

A Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 do setor de comércio de São Marcos, em vigor, permite o atendimento do comércio varejista, no próximo sábado, 25 de abril, feriado Municipal na cidade de São Marcos contando com a presença de funcionários no comércio local, dentro dos limites de ocupação e cuidados sanitários estabelecidos na legislação.

Para isso, é preciso emitir o Certificado de Autorização por feriado. Essa é uma exigência para a empresa utilizar da mão de obra do empregado. 

Os funcionários contribuintes do sindicato laboral têm garantido o bônus de R$120,00 pelo trabalho em feriados, enquanto os “não contribuintes” terão apenas direito a folga para compensar o dia trabalhado. 

A fiscalização fica a cargo do Sindicomerciários, que receberá a lista dos estabelecimentos que solicitaram e pagaram pelo Certificado de Autorização, e estando de posse destas informações podem fiscalizar as lojas que não estão na lista. Segue o link para acesso aos valores caso haja infração Penalidade.

O Sindilojas Caxias alerta que é importante informar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. Os comerciantes podem entrar em contato para esclarecimentos com a Assessoria Jurídica, através do telefone (54) 4009.5517.

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