Câmara aprovou reajuste nos valores de diárias para servidores municipais

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Foto: Raiane Martininghi

Os valores estão defasados desde 2014 e não condizem com a realidade do mercado. Projeto de Lei do Executivo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores são-marquenses.

As diárias, valores pagos à servidores, estão asseguradas pela Lei Federal n° 8.112, art 58, onde diz que, o servidor, quando se afastar do trabalho à serviço pelo órgão, será concedida diária por dia de afastamento, destinadas à pagamento de alimentação, pousada (se houver) e demais despesas.

Em São Marcos, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, Projeto de Lei do Executivo que altera os valores de diárias pagas aos servidores municipais. A Lei, criada no município em 2002, não sofria alterações desde 2014 e por isso, muitas vezes, o valor pago era insuficiente para cobrir despesas de viagem.

Servidor há mais de 20 anos, o motorista Nestor Morandi, ressalta que, antes do reajuste, o valor recebido não era suficiente. “Várias vezes tive que tirar dinheiro do bolso para poder me alimentar, pois R$ 50,00 era muito pouco. Se a gente sai de São Marcos às três horas da manhã para uma viagem à Porto Alegre e retorna às 21h, é difícil tu conseguir comer com esse valor, pois as coisas são bem caras.” Morandi relatou ainda ao São Marcos Online que, vai depender muito de cada motorista se adequar aos valores recebidos, mas agora com o ajuste para R$60,00 haverá a possibilidade de fazer mais uma alimentação. Em conversa com demais motoristas da Prefeitura, ambos informaram que estão contentes com o novo valor das diárias.

Ao analisar a situação dos motoristas da Prefeitura, a vereadora Silvana Nunes (PP) protocolou duas indicações ao Executivo para que fosse realizado a Revisão da Lei das diárias, com valor reajustado para o servidor. Segundo as justificativas apresentadas por ela, o atual valor pago não era suficiente para suprir as despesas de alimentação de servidores. Ela ressalta que suas indicações foram feitas para reajuste apenas das diárias dos motoristas e não de todos os valores, conforme projeto aprovado. “Não fiz indicações para que fosse reajustado os valores de todas as diárias dos servidores, como Prefeito, Vice e Secretários, mas apenas para motoristas que levam diariamente pacientes daqui para outras cidades e conselheiros tutelares”, destaca a vereadora.

Foram três anos que o Poder Executivo não reinstituía a inflação e os valores atualizados do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para o Prefeito Evandro Kuwer, o reajuste era necessário. “ Foi uma correção na inflação para o servidor que precisa utilizar a diária. Com os valores atualizados, ele poderá arcar com suas despesas. O reajuste era preciso para suprir as necessidades dos servidores municipais”. O Prefeito destaca que, em alguns casos, o reajuste chegou à 20% e o mesmo veio para suprir os três últimos anos sem aumento.

Para servidores e conselheiros tutelares o valor passou de R$ 50,00 para R$ 60,00; Secretários municipais ou equivalentes, de R$ 70,00 para R$ 82,00, sendo reajustado R$ 12,00. Já para o Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, o valor sem reajuste era de R$ 85,00 e passou para R$ 100,00. Todos estes valores são para diárias com deslocamento dentro do Estado e sem pernoite

A partir de agora, o servidor que for utilizar diárias, já terá o seu valor readequado, conforme a aprovação da Lei, já sancionada pelo Prefeito.

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