Atenção Básica: em São Marcos, horário de atendimento nos postos de saúde não serão alterados

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Centro Municipal de Saúde Nossa Senhora de Lourdes. Foto: prefeitura/divulgação

Município não atende aos requisitos do programa “Saúde na Hora”, que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família. Programa do Ministério da Saúde foi anunciado em 17 de maio

Objetivo da mudança é ampliar o acesso aos serviços da Atenção Primária e desafogar o fluxo das UPAs e emergências de hospitais. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão mais recursos do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no início do mês, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), recém-nascidos e gestantes, aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos. A medida foi publicada em 17 de maio no Diário Oficial da União.

No momento, São Marcos não atende aos critérios para adesão

Para aderir ao horário estendido, as unidades deverão atender à alguns requisitos, como manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família – com médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem – sem reduzir o número de equipes que já atuam no município.

A UBS também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. A unidade também deve priorizar uma parte da agenda para atendimentos espontâneos, ou seja, sem a necessidade de marcar consulta com antecedência. Além disso, a unidade também deve ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.

Conforme a secretária municipal da Saúde, Maristela Lunedo, o intuito é pleitear a adesão, unindo esforços com outras cidades que também não se encaixam no programa. ” É preciso que haja três equipes de Estratégia da Família em cada unidade e isso inviabiliza esse atendimento em São Marcos, mas vamos buscar junto aos governos, mudanças para que municípios menores possam aderir”, destaca a secretária.

Maristela reforça ainda, que os horários de atendimento no município seguem os mesmos, das 8h ás 19h30 no Centro de Saúde Nsª Senhora de Lourdes, no centro, e das 7h30 às 11h30, retornando às 13h30 até às 17h30 nos postos dos bairros. Hoje São Marcos conta com quatro unidades básicas de saúde, no São José, Industrial, Francisco Doncatto e uma no distrito de Pedras Brancas. Cabe destacar que uma vez por semana os postos estendem atendimento até mais tarde para beneficiar os trabalhadores.

Unidades que ampliarem o horário receberão mais recursos

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destaca que o objetivo é ampliar a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade na Atenção Primária. “É um modelo que funciona bem para todos, cidades pequenas, médias e grandes. Imagina só a situação de uma mulher e marido que começam a trabalhar às 6h da manhã. A esta hora, o posto está fechado. No almoço, porque o funcionamento é de apenas 40h, também está fechado. Na volta para casa, o posto também está fechado, porque o expediente vai só até às 17h, em média. O que resta, então? As UPAS e hospitais, que ficam lotados e é justamente isso que vamos trabalhar para resolver”, disse.

Com a nova medida, os gestores poderão decidir se as UBS funcionarão 60h ou até 75h por semana. Com isto, unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil, caso o gestor opte pela carga horária de 60h semanais – um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio recebido pela unidade. Nesse mesmo modelo, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e funcionarem com carga horária de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal. Atualmente, a maior parte das UBS funcionam por 40h semanais. 

A estimativa é que mais de 2 mil UBS já estejam aptas para aderirem ao horário estendido. Atualmente, 336 unidades, que já expandiram o horário por decisão dos gestores locais, poderão agora receber mais recursos federias por aderirem à estratégia.

A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), onde cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser solucionados. A resolutividade na Atenção Primária, permite, por exemplo, desafogar os atendimentos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e emergências hospitalares, onde muitos pacientes vão em busca de atendimentos de baixa complexidade, como curativos e pequenas cirurgias.

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