Governador esclarece que retomada do ensino presencial está proibida por decisão judicial

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“Se dependesse de mera vontade do governador, as aulas presenciais já teriam sido retomadas”, diz Leite

Nesta terça (20) o governador Eduardo Leite esclareceu, que a retomada do ensino presencial está proibida por decisão judicial, em caráter transitório e enquanto perdurar a bandeira preta.

“Nosso governo quer o retorno das aulas presenciais no Estado. O ponto é que existe uma decisão judicial, da qual discordamos totalmente, que proibiu a retomada do ensino presencial no Rio Grande do Sul”, disse o governador. “Esse assunto não depende mais da mera vontade do governador.”

O Estado já entrou com recurso, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), para permitir a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul e a inclusão de professores e trabalhadores da educação no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.

“Estamos buscando o retorno na Justiça, como deve ser, porque entendemos que é fundamental para nossas crianças. Inclusive entendo que especialmente a Educação Infantil é quase que um serviço de saúde também, essencial, na medida em que ali se dão os estímulos para o desenvolvimento psíquico, motor e emocional das crianças. Sem isso, as crianças ficam prejudicadas, e a sociedade como um todo fica prejudicada também. Por isso, acredite que estamos colocando, de forma muito clara, todos os nossos esforços junto ao Judiciário para reverter essa decisão”, enfatizou Leite.

O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou no STF, no começo de abril, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado.

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