Sargento Lucas orienta para procedimentos em casos de perturbação do sossego

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Ligações denunciando festas clandestinas e aglomerações devem ser realizadas pelo 190

Diante das críticas dirigidas à Brigada Militar referente as ações realizadas na última noite o São Marcos Online ouviu o 2° Sgto Cristiano Lucas, que responde temporariamente pelo Comando da Brigada Militar de São Marcos.

Conforme o Sgto, diante de um caso de perturbação de sossego alheio a primeira providência é a vítima verificar quem é o infrator e ligar para a Brigada Militar através do 190 para que os policias dirigenciem até o local do fato e verifique as informações e confeccionem um Termo Circunstanciado pela Lei 9.099/95 e encaminhe as partes ao fórum.

“Para configurar o crime quem ligou e verificou a contravenção penal deve identificar-se na hora da ligação e ao policial que for no local”, enfatiza o Sgto.

Sobre o Novo decreto Estadual que passou a vigorar no dia 20 de fevereiro até 02 de março, estão proibidas as aglomerações entre o horário das 22h e 05h.

A desobediência deste decreto vai acarretar o crime de descumprimento de determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, art 268 do CP, com pena de detenção de um mês a um ano e multa pelo fiscais municipais.

Ligação denunciando festas clandestinas e aglomerações devem ser realizadas pelo 190.

A Brigada Militar conta com o apoio da população para que não aglomerem em via públicas ou privadas e que utilizarem máscaras de proteção.

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