Benefício do Passe Livre Intermunicipal para PcD é prorrogado até o final do ano

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Inicialmente a prorrogação seria até 20 de junho

O benefício do Passe Livre Intermunicipal concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes, previsto na Lei 13.320/2009, foi prorrogado novamente, desta vez até o dia 31 de dezembro de 2020. Anteriormente, devido às restrições provocadas pelas ações de proteção e prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), a FADERS já havia encaminhado a prorrogação até o dia 20 de junho.

A ampliação na validade dos documentos obteve respaldo da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação Riograndense de Transporte Intermunicipal (RTI), e acompanha a prorrogação também em nível federal das carteiras de passe livre interestadual.

O presidente da Faders (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no RS) Marquinho Lang destacou o empenho das entidades para rapidamente atender o encaminhamento da FADERS Acessibilidade e Inclusão.

“As pessoas com deficiência são do grupo de risco, e recomendamos que permaneçam resguardadas. Porém, esta medida é importante porque evita transtornos àquelas pessoas que dependem do transporte intermunicipal para, por exemplo, fazer tratamento de saúde. Esta é a melhor forma de evitar que alguém perca o direito de utilizar o benefício por algum empecilho burocrático que pode ocorrer devido às medidas para redução da circulação do vírus entre os gaúchos”, afirma.

É importante lembrar que pessoas com deficiência e seus acompanhantes utilizem transporte intermunicipal apenas em casos de urgência, evitando sair de casa neste período de pandemia.

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