Auxílio Emergencial: hipocrisia e propagação de outros vírus

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Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

NOTA: A fim de proteger a imagem da grande maioria, que cumpre os requisitos legais para receber o benefício, se faz necessário prestar alguns esclarecimentos sobre esse programa de proteção social.

A divulgação na Internet da relação de beneficiários do Auxílio Emergencial vem causando atritos entre são marquenses nas redes sociais. A fim de proteger a imagem da grande maioria, que cumpre os requisitos legais para receber o benefício, se faz necessário prestar alguns esclarecimentos sobre esse programa de proteção social.

O Auxílio Emergencial é destinado aos beneficiários do bolsa família, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, cuja renda familiar mensal não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 523,00) por pessoa ou três mínimos (R$3.135,00) no total. O objetivo imediato é garantir renda mínima, durante o período de paralisação econômica causada pela pandemia do Coronavírus, o COVID-19.

Todos sabemos que o cadastro dos solicitantes foi submetido à análise prévia das informações prestadas no aplicativo/site, mediante cruzamento de dados pela Dataprev e Receita Federal. De modo que, em princípio, todos os beneficiários têm direito ao Auxílio, não cabendo à população fazer acusações ou julgamentos precipitados com base em suposições, pois não se sabe a renda e necessidades dos que estão recebendo o benefício.

Quem puder provar fraudes ou abusos, poderá fazer denúncia à Controladoria Geral da União, CGU, na página eletrônica https://falabr.cgu.gov.br . Os comprovados fraudadores terão de devolver os recursos ilegalmente recebidos.

As denúncias feitas em redes sociais incorrem, no entanto, em crime de calúnia e difamação, tipificados nos artigos 138 e 139 do Código Penal. Os ofendidos poderão registrar Boletins de Ocorrência Policial e instauração de processo civil, por danos morais, além de criminal.
Ataques à moralidade de beneficiários, demonstram apenas o nível da violenta hipocrisia e intolerância, ainda mais virulentas e mortais que o COVID-19.

Os fariseus de plantão deveriam, antes de acusar trabalhadores, emitir notas fiscais de todas as vendas ou serviços que prestam e declarar todos os seus rendimentos à Receita Federal. A sonegação de impostos é, obviamente, muito mais danosa ao Erário do que o recebimento de três parcelas de R$ 600 por cidadão. Quem não se lembra da Operação Tio Patinhas? E das sonegações fiscais milionárias auditadas pela Receita Federal em nosso município?

Pois bem, esses justiceiros aloprados são os mesmos que recebem seguro desemprego, quando possuem fonte de renda. São também aqueles que estão se beneficiando, ilegalmente, da MP 936/2020 para suspender o contrato de trabalho de empregados e ao mesmo tempo mantê-los trabalhando, impondo à sociedade pagar a maior parte (70%) de sua folha salarial.

Nesta toada, as denúncias vulgares propagam em nossa cidade, os vírus dos preconceitos, das discriminações, do machismo, do racismo, das fobias, enfim, das odientas intolerâncias, eivadas de invejas e vinganças contra os que estão recebendo o Auxílio. No entanto, os beneficiários não podem ser responsabilizados pelos indeferimentos ou atrasos dos que ainda não receberam este crédito governamental, que, por sua vez, em muito contribui para a recuperação da economia do nosso Município.

São Marcos-RS, 11 de junho de 2020.
Diversos Beneficiários do Auxílio Emergencial.

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