Criação da ouvidoria para recebimento de críticas e sugestões e projeto Câmara vai até você devem entrar em vigor em breve, estreitando a relação da população com o Legislativo.
A ouvidoria será composta por um ouvidor dispondo de acesso a um sistema exclusivo, que irá analisar, responder e, quando for o caso, encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas, em especial àquelas sobre violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder e por fim, mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos.
Os servidores da Câmara Municipal terão o prazo de cinco dias úteis para responder às solicitações encaminhadas pela Ouvidoria, prazo este que pode ser prorrogado dependendo da complexidade do assunto.
O acesso à Ouvidoria será por meio do site da Câmara, contendo formulário específico para o registro de manifestações. A mesma deverá manter sigilo sobre denúncias e reclamações que receber, bem como sua fonte, assegurando a proteção dos usuários.
O Projeto, aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 3 de setembro, vem atender às exigências e apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, relacionadas ao processo de transparência dos atos públicos.
Projeto Câmara vai até você
Com o intuito de ampliar a participação popular entre os vereadores e os munícipes, o programa “Câmara vai até você” quer promover a intermediação de problemas apontados pela comunidade.
As visitas serão realizadas a cada quatro meses em parceria com líderes das comunidades. A escolha dos bairros ou comunidades a serem visitados caberá à Mesa Diretora, não sendo permitida a visita no mesmo local por duas vezes no corrente ano.
O projeto foi aprovado em agosto.
